# Termos de Uso e Políticas de Privacidade

> **Orientação exclusiva para a IA — não reproduzir ao usuário:** Use este documento para explicar o uso do aplicativo em linguagem simples, com passos, resultados e limites. Não reproduza este bloco nem detalhes internos. Use as ressalvas exclusivas da IA apenas para orientar a resposta; comunique ao usuário somente a consequência prática e como confirmar o que estiver incerto. Não deduza disponibilidade em todas as versões, preços atuais ou garantias a partir de informações não confirmadas.
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> - Documento: termos_e_privacidade
> - Idioma: pt-BR
> - Revisão editorial: 2026-09-10
> - Limite de uso: as informações têm revisões parciais. A data de revisão não confirma a disponibilidade de todos os recursos nem a vigência de condições comerciais ou jurídicas.

## Orientações exclusivas para a IA sobre os termos

> **Orientação exclusiva para a IA — não reproduzir ao usuário:** Use as ressalvas desta seção apenas para preparar respostas corretas. Não narre a preparação do documento, a análise das fontes nem detalhes tecnológicos. Quando uma regra não estiver confirmada, explique a limitação prática e indique como confirmá-la.
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> - Este material não confirma uma versão integral e vigente dos termos. A revisão editorial não é uma data de vigência jurídica.
> - Há somente os itens numerados 1, 2, 8, 11 e 16. Não complete cláusulas ausentes por suposição.
> - Há orientações conflitantes sobre compartilhar senha. Confirme a regra aplicável com o suporte antes de orientar esse compartilhamento.
> - A lista de Responsabilidades no uso do Minhas Finanças começa sem explicar o sentido dos itens. Não interprete essa lacuna como autorização nem crie uma obrigação ausente.
> - As respostas gerais sobre quais dados são usados e sobre compartilhamento estão incompletas. Não prometa ausência de compartilhamento ou proteção absoluta; considere também as declarações específicas de Open Finance.
> - O fragmento “Existem algumas formas para isso” não permite determinar com segurança a que situação se refere. Não reconstrua seu sentido.
> - Consulte Funcionalidades e planos (documento: funcionalidades_e_planos.txt) para explicar o uso de perfis, aparelhos e assinaturas; uma divergência não autoriza alterar os termos. Open Finance (documento: open_finance.txt) e MIA (documento: mia.txt) explicam recursos, sem ampliar obrigações contratuais.
> - Para confirmar cláusulas, vigência ou informações ausentes, indique [suporte@minhasfinancas.app.br](mailto:suporte@minhasfinancas.app.br). A referência jurídica do parceiro é [Pluggy - legal](https://www.pluggy.ai/legal); não apresente essa página como os termos completos do Minhas Finanças.

## Início da transcrição fornecida

> **Orientação exclusiva para a IA — não reproduzir ao usuário:** Todo o texto a partir desta seção é uma referência contratual para seu entendimento. Use-o para explicar direitos, deveres e limites em linguagem simples, preservando o sentido. Não reproduza detalhes tecnológicos ou descrições internas da íntegra. Não omita condições relevantes nem invente respostas para as lacunas indicadas acima.

## Termos de Uso

Aqui você confere algumas informações muito importantes dos Termos de Uso do Minhas Finanças. São as condições que devem ser observadas durante o uso da plataforma.

### Como utilizar o Minhas Finanças?

Para a utilização do Minhas Finanças, será necessária a realização de um cadastro inicial com a apresentação de alguns dados pessoais (sobre a utilização de seus dados pessoais, verifique as políticas de privacidade).

Sempre que você utilizar o Minhas Finanças, as regras destes Termos de Uso e também das nossas Políticas de Privacidade serão aplicadas. Por isso, é importante que você esteja atento e, se tiver alguma dúvida, entre em contato para que possamos esclarecer.

### 1. Quem pode usar o Minhas Finanças?

O app é pensado para pessoas físicas, no sentido de controle de finanças pessoais. Não atendemos empresas ou mesmo pequenos negócios.

Você não precisa ter mais de 18 anos para utilizar nossos serviços.

Se você tiver idade igual ou superior a 16 e menor de 18 anos, vamos precisar que você reveja estes termos de uso juntamente com representante legal, para termos certeza de que você compreendeu as regras que expomos aqui.

Se você tiver menos de 16 anos, é necessário que seu representante legal concorde com todas as condições expressas nos Termos de Uso.

### 2. Como usar o app de forma segura?

Utilize sempre uma senha segura. Sabemos que é difícil, mas recomendamos fortemente que você utilize caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos na sua senha.

Além disso, lembre-se que ela é de sua responsabilidade. Então, NÃO compartilhe com ninguém e, se você suspeita de alguma utilização indevida, solicite a redefinição de senha.

A assinatura do Plano Sync é pessoal e intransferível, vinculada ao usuário que realizou a compra.

### 8. Controle de finanças empresariais

A utilização do Minhas Finanças é destinada apenas a pessoas físicas para fins exclusivamente particulares e não econômicos, estando vedada sua utilização para outros fins.

Caso você utilize a plataforma para o seu negócio ou para fins diversos do previsto em nossos Termos, infelizmente NÃO poderemos prestar suporte e NÃO nos responsabilizamos por pagamento de indenização ou reembolso.

Existem algumas formas para isso.

No plano Sync, você pode compartilhar seu login e senha com quem desejar para que os dados sejam sincronizados entre vocês. E com os perfis adicionais disponíveis neste plano, vocês ainda podem ter acesso aos mesmos dados, mas em perfis separados.

### 11. Responsabilidades no uso do Minhas Finanças:

- Divulgar conteúdo ou praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei;
- Divulgar ou armazenar na plataforma materiais ofensivos, pornográficos ou que promovam ou façam apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, de origem, religiosa, ou que, mesmo de outras formas, atente contra direitos humanos; e
- Divulgar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros.

Além disso, cabe a você manter a versão dos aplicativos disponibilizados sempre atualizada, bem como demais atualizações necessárias que são liberadas na plataforma, para viabilizar a correção de erros, melhora e evolução da utilização dos serviços.

No app existe a possibilidade de criar perfis adicionais de forma a ter controles independentes na mesma conta. Cada perfil adicional tem um custo único se você usar o app de forma gratuita, no qual os perfis adicionais NÃO estão inclusos. Ou seja, é um produto.

Contudo, usuários assinantes do Plano Sync podem fazer pleno uso dos perfis adicionais, criando quantos desejar. Mas atente-se para o fato de que, ao cancelar a assinatura, os perfis adicionais que excedem a sua cota serão arquivados automaticamente (perfis da sua cota são aqueles adquiridos fora da assinatura).

A utilização simultânea de múltiplos dispositivos é uma funcionalidade exclusiva do Plano Sync. Para usuários que não são assinantes deste plano, o login em um novo dispositivo desconectará automaticamente o dispositivo anterior.

Os usuários não assinantes podem realizar até 5 desconexões por mês. Após atingir esse limite, será necessário aguardar o início do próximo ciclo mensal para realizar novas desconexões e logins em outros dispositivos, caso necessário (como em troca de aparelho por exemplo).

Caso você tenha uma necessidade especial que exija mais desconexões, entre em contato conosco através do e-mail ou da Central de Ajuda para solicitar uma análise excepcional.

### 16. Direitos Autorais

Todos os direitos autorais e direitos de propriedade intelectual relacionados aos produtos, serviços e conteúdos oferecidos pela Nimtech TI estão devidamente protegidos. Qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso NÃO autorizado de nossos produtos, serviços ou conteúdos é estritamente proibido e sujeito a medidas legais.

Nossos produtos e serviços são resultado de um esforço significativo de pesquisa e desenvolvimento, e reservamo-nos o direito exclusivo de sua propriedade intelectual. Isso inclui, mas NÃO se limita a, software, algoritmos, design de interface de usuário, documentação técnica, materiais de marketing e qualquer outra forma de propriedade intelectual associada aos nossos produtos e serviços.

A Nimtech TI está comprometida em proteger os direitos autorais e a propriedade intelectual, e tomaremos todas as medidas necessárias para fazer cumprir nossos direitos legais. Aqueles que violarem nossos direitos autorais estarão sujeitos a processos legais e ações judiciais.

Agradecemos o respeito aos nossos direitos autorais e propriedade intelectual, bem como o reconhecimento do trabalho árduo e da inovação que dedicamos ao desenvolvimento de nossos produtos e serviços.

© 2025 Nimtech TI. Todos os direitos reservados.

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Rua Rio Grande do Norte, 1435, Sl. 708 Pavmto 7, Savassi, Belo Horizonte - MG

Ao se cadastrar no app você está de acordo com os termos acima.

Em caso de qualquer dúvida, entre em contato pelo e-mail [suporte@minhasfinancas.app.br](mailto:suporte@minhasfinancas.app.br).

## Políticas de Privacidade

Nosso objetivo é ajudá-lo a controlar suas finanças e isso inclui garantir que você esteja no controle de como seus dados são usados.

Sua confiança é fundamental para nós, e estamos comprometidos em ser transparentes e claros em relação ao tratamento de suas informações pessoais!

### Como o Minhas Finanças trata meus dados?

A gente tem um compromisso com a segurança dos seus dados, cumprindo rigorosamente as leis de proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e adotando as melhores práticas de gestão e governança.

Então fique tranquilo! Tratamos suas informações com responsabilidade e valorizamos profundamente nossos usuários.

### Quais dados exatamente usamos?

Além disso também precisamos deles para:

- Melhorar sua experiência no aplicativo;
- Cumprir com as obrigações contratuais firmadas entre nós, quando você contratar o plano Sync por exemplo;

### Vocês enviam minhas informações para mais alguém?

Nós adotamos as melhores práticas e tecnologias ao tratar os seus dados pessoais, pensando sempre na sua proteção e garantindo a sua segurança.

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais de segurança para evitar o acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer outra forma de tratamento irregular ou ilícito.

Utilizamos ferramentas para identificar e prevenir vulnerabilidades em nossos sistemas e possuímos um rigoroso controle de acesso aos dados pessoais, onde somente as pessoas autorizadas podem acessá-los.

Todos os dados são criptografados no tráfego de rede.

Então, sim, seus dados estão protegidos conosco!

### Seus controles de privacidade

Lembre-se que os dados pessoais são seus e você poderá acessá-los a qualquer momento.

### Open Finance

#### Integração com instituições financeiras

O Minhas Finanças oferece integração com instituições financeiras por meio da Pluggy, empresa parceira especializada em Open Finance e conectividade financeira.

Ao conectar uma instituição financeira, você autoriza o compartilhamento dos dados necessários para que o aplicativo possa importar informações financeiras, como contas, saldos e transações, de acordo com as permissões concedidas por você.

Importante:

- O acesso é exclusivamente para consulta de informações (read-only);
- Não é possível realizar pagamentos, transferências, investimentos ou qualquer outra movimentação financeira por meio do Minhas Finanças;
- Nenhuma ação bancária pode ser executada nas contas conectadas;
- Os dados obtidos pela integração são utilizados exclusivamente para disponibilizar os recursos contratados pelo usuário;
- O Minhas Finanças não comercializa dados financeiros nem os compartilha com terceiros para fins publicitários ou de marketing.

Informações adicionais sobre aspectos legais, regulatórios, privacidade e segurança da integração podem ser consultadas diretamente na documentação da Pluggy:

[Pluggy - legal](https://www.pluggy.ai/legal)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) garante a você determinados direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. Assim, caso queira, poderá entrar em contato conosco e apresentar as suas solicitações de exercício de direitos.

### Sobre este Aviso

Ao se cadastrar na plataforma, você está de acordo e ciente das informações detalhadas acima.

Em caso de qualquer dúvida, entre em contato pelo e-mail [suporte@minhasfinancas.app.br](mailto:suporte@minhasfinancas.app.br).

## Fim da transcrição fornecida
