{"id":6885,"plugin_id":"plugin_asdk_app_6a340f7357f081918671d8cac7544365","kind":"skill","collection_source":null,"comparison_source":null,"observed_at":"2026-09-30T22:49:20.445Z","digest":"865ad7720bb8217e65c2e45b448a5d0272129e9a87d075fa1a8e8ce997ef41f5","against":null,"payload":{"description":"Redige petição inicial brasileira (CPC art. 319) com fundamentação verificada. Use para \"redige uma inicial\", \"vou ajuizar [ação]\", \"monta a inicial\", \"preciso entrar com [ação]\", ou qualquer peça inaugural cível, trabalhista, do consumidor, juizado, família ou mandado de segurança. 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Versão de referência: 0.3.0.\n\n# Petição Inicial\n\nA inicial abre o processo, e tudo que vem depois é moldado por ela: fato não narrado não vira causa de pedir; pedido não formulado não pode ser concedido (CPC art. 141 e 492). Esta skill produz um **rascunho com fundamentação verificada dispositivo por dispositivo contra o texto vigente** — não uma peça pronta. Quem assina, decide a estratégia e protocola é a pessoa habilitada na OAB.\n\n## Contratos compartilhados (leia antes de redigir)\n\nEsta peça segue contratos comuns às skills de redação. Carregue-os conforme a etapa:\n- **`references/pesquisa.md`** — como buscar e verificar lei e jurisprudência no MCP (ferramentas, parâmetros, vigência, texto integral). Nenhuma citação vem de memória.\n- **`references/intake.md`** — disciplina de entrevista (em blocos de até 4 perguntas/rodada), o protocolo \"Informar manualmente\" e o fallback não-interativo. Não redija antes de completar o intake.\n- **`references/citacao-e-formato.md`** — como uma fonte verificada entra na peça e como o bloco de citação é formatado no texto.\n- **`references/saida.md`** — como entregar a peça em texto/Markdown, marcadores em negrito e bloco de notas.\n\nEm uma frase: **pesquise no MCP, verifique a vigência, cite no formato padrão; o que não for verificável vira marcador**, nunca texto inventado.\n\n## Fluxo\n\n1. **Intake** (`references/intake.md` + Passo 1): partes, fatos, pedido, juízo, rito.\n2. **Pesquisa** (`references/pesquisa.md`): busque no MCP cada dispositivo que entrará na peça. Memória do modelo não cita artigo.\n3. **Precedentes vinculantes** (Passo 2.1): mapeie repercussão geral (STF) e repetitivos (STJ) que afetem as teses centrais.\n4. **Estrutura** (Passo 3): monte na forma do CPC art. 319.\n5. **Conferência** (Passo 4) e **saída** (`references/saida.md`): peça inteira em Markdown na resposta, seguida do bloco de notas de revisão.\n\n## Passo 1, Intake (perguntas específicas da inicial)\n\nSiga o protocolo de `references/intake.md`. As perguntas próprias desta peça:\n\n### 1.1 Partes\n- **Autor(a/es):** nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ, endereço, e-mail (CPC art. 319, II).\n- **Réu(s):** mesmos dados; se desconhecidos, declarar (art. 319, § 1º) e indicar como serão buscados.\n- Há litisconsórcio? Necessário ou facultativo? Ativo ou passivo?\n\n### 1.2 Causa de pedir e fatos\n- Narrativa cronológica (causa de pedir remota e próxima).\n- Documento que comprova cada fato — peça ao usuário listar/anexar.\n- Há prova testemunhal? Pericial? Documento eletrônico?\n\n### 1.3 Pedido\n- Principal, certo e determinado (CPC art. 322 e 324).\n- Sucessivos, subsidiários, alternativos, cumulados?\n- Tutela de urgência/evidência (art. 300 e ss.)? Se sim: probabilidade do direito + perigo de dano + reversibilidade.\n- Pedido genérico (art. 324, § 1º) só nas hipóteses do artigo; justificar.\n\n### 1.4 Juízo competente e rito\n- Competência: territorial, matéria, pessoa, valor (busque arts. 42 a 53 do CPC se necessário).\n- Rito: comum, JEC (Lei 9.099/1995), juizado da Fazenda Pública, procedimento especial.\n- Valor da causa (art. 291 a 293).\n\n### 1.5 Regime aplicável (conferência rápida)\n- **Relação de consumo** → busque no CDC (`Lei-8078-1990`).\n- **Trabalhista** → CLT (`DL-5452-1943`).\n- **Família** → Código Civil (`Lei-10406-2002`) + Estatuto do Idoso/ECA/Lei Maria da Penha conforme o caso.\n- Não decida o regime sem conferir a lei.\n\n### 1.6 Dados obrigatórios por regime (Rodada 2)\n- **Gratuidade de justiça:** se o(a) autor(a) é **pessoa física**, pergunte sempre (mesmo sem o usuário mencionar). Se sim → pedido expresso (CPC art. 99) + orientar declaração de hipossuficiência. Pessoa jurídica: só se houver indício de dificuldade declarado.\n- **Se trabalhista:** **remuneração mensal bruta** (essencial para FGTS = 8% × remuneração × meses, férias, 13º, aviso prévio). Sem o valor, os pedidos pecuniários ficam `[VERIFICAR: calcular]`. Cabeçalho: `___ª VARA DO TRABALHO DE [COMARCA]` com o número em branco é lacuna normal na inicial (não marque em negrito).\n- **Se consumidor:** valor do dano material, se houver (compõe o valor da causa, art. 292, V).\n- **Se família com menor:** confirmar filhos menores (define via judicial e intervenção do MP).\n\n## Passo 2, Pesquisa legal\n\nPara **cada tese** que sustenta um pedido, siga `references/pesquisa.md`: identifique a norma matriz (CC, CDC, CLT, CPC, lei especial), busque o dispositivo, verifique `situacao`, e registre o bloco de citação no formato de `references/citacao-e-formato.md`. Tese que depende de norma fora do acervo → `[FORA DO CORPUS]`.\n\n## Passo 2.1, Precedentes vinculantes (repercussão geral e repetitivos)\n\nExecute após o Passo 2, antes de redigir. Um tema vinculante pode determinar o desfecho — ou suspender o processo. Para cada tese central:\n\n1. `jurisprudencia-federal · buscar_vinculantes` com a tese em linguagem natural; filtre por `autoridade: \"STF\"` (repercussão geral) ou `\"STJ\"` (repetitivos).\n2. IRDRs estaduais relevantes: `jurisprudencia-estadual · buscar_vinculantes` com `localidade` = UF do juízo.\n3. Insira o precedente pertinente na seção \"Do Direito\" (formato de jurisprudência do contrato de citação; `eficacia: vinculante` dispensa marcador).\n\nCasos especiais:\n- **Tema pendente:** `[ATENÇÃO, TEMA PENDENTE: processos sobre esta matéria podem estar suspensos ou sujeitos a modulação. Verificar impacto antes de ajuizar.]`\n- **Sem resultado pertinente:** `[JURISPRUDÊNCIA, busca de vinculantes feita via MCP sem resultado direto para esta tese. Verificar manualmente.]` — não omita em silêncio: o(a) advogado(a) precisa saber que a busca foi feita.\n- O MCP cobre STF/STJ/TST/CARF e IRDRs dos TJs. Precedentes de TRTs e outros tribunais → `[FORA DO CORPUS, verificar precedentes do tribunal local]`. A skill não avalia se o tema é favorável — isso é do(a) advogado(a).\n\n## Passo 3, Estrutura da peça (CPC art. 319)\n\n```\nEXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [...] VARA [CÍVEL / DA\nFAMÍLIA / DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / DA FAZENDA PÚBLICA / DO TRABALHO] DA COMARCA\nDE [...]\n\n                                                          [Distribuição por dependência? Sim/Não]\n                                                          [Valor da causa: R$ ...]\n\n[NOME DO AUTOR], [qualificação completa, art. 319, II], por seu(sua) advogado(a)\ninfra-assinado(a) (procuração anexa, doc. 01), vem, respeitosamente, à presença\nde Vossa Excelência propor a presente\n\n                AÇÃO [denominação, ex.: DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS]\n\nem face de [NOME DO RÉU], [qualificação completa], pelos fatos e fundamentos a\nseguir expostos.\n\nI, DOS FATOS\n\n[Narrativa cronológica, factual, sem argumentação jurídica aqui. Cada fato com\nreferência ao doc. que o comprova: \"(doc. nº)\", não inventar números de doc se\no usuário não forneceu; marcar `[DOC. A NUMERAR]`.]\n\nII, DO DIREITO\n\n[Fundamentos jurídicos do pedido, art. 319, III. CADA dispositivo citado abaixo\ndeve ter sido retornado pelo MCP. Estrutura sugerida:]\n\nII.1, [Instituto / tese 1, ex.: Da responsabilidade civil do fornecedor]\n\nDispõe o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990):\n\n    [bloco de citação — ver references/citacao-e-formato.md]\n\n[Aplicação ao caso concreto, subsunção. 2-4 parágrafos.]\n\nII.2, [tese 2], mesma estrutura\n\n[...]\n\nIII, DA TUTELA DE URGÊNCIA  (se aplicável)\n\n[Texto introdutório.]\n\n    [bloco de citação do art. 300, via MCP]\n\n[Demonstrar probabilidade do direito + perigo de dano + reversibilidade.]\n\nIV, DOS PEDIDOS\n\nDiante do exposto, requer:\n\n  a) [pedido principal, certo e determinado, art. 322 do CPC];\n  b) a citação do(s/a/as) réu(s/ré/és) para, querendo, oferecer contestação no\n     prazo legal, sob pena de revelia;\n  c) a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente\n     [documental / testemunhal / pericial / depoimento pessoal] (art. 319, VI);\n  d) [pedidos acessórios, honorários (art. 85), custas, juros, correção];\n  e) [tutela / liminar, se houver, repetir o pedido específico].\n\nV, DO VALOR DA CAUSA\n\nAtribui-se à causa o valor de R$ [...] (art. 291 do CPC), [critério, ex.:\n\"correspondente ao pedido econômico nos termos do art. 292, V\"].\n\nVI, DA OPÇÃO PELA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO  (art. 319, VII)\n\n[X] Tem interesse na realização de audiência de conciliação/mediação.\n[ ] Não tem interesse.\n\nTermos em que,\nPede deferimento.\n\n[Cidade], [data].\n\n_______________________________________\n[NOME DA(O) ADVOGADA(O)]\nOAB/[UF] nº [...]\n```\n\n## Passo 4, Conferências antes da entrega\n\nRode esta checklist e reporte cada item (as auditorias de citação seguem `references/citacao-e-formato.md`):\n\n1. **CPC art. 319** — os 7 incisos atendidos? (sim/não/N/A para cada).\n2. **Pedido certo e determinado** (art. 322 e 324); se genérico, justificado pelo art. 324, § 1º?\n3. **Congruência** (art. 141 e 492): o fato narrado sustenta cada pedido?\n4. **Valor da causa** calculado conforme art. 291 a 293?\n5. **Documentos essenciais** (art. 320): procuração, comprovantes do fato constitutivo, título se executiva.\n6. **Competência** verificada via MCP, não de memória?\n7. **Tutela de urgência** (se houver): probabilidade + perigo + reversibilidade demonstrados?\n8. **Pedido de citação** consta? (erro frequente.)\n9. **Gratuidade** — se pessoa física, pedido feito ou ausência registrada como `[VERIFICAR]`?\n10. **Auditoria de citação** — todo dispositivo tem `citacao` + `source_url`? Toda jurisprudência tem `search_id` + `eficacia`? Sem isso = de memória = inválida; remover ou converter em marcador.\n11. **Prescrição trabalhista** (se CLT): regra do art. 11 (busque, `DL-5452-1943`) — 5 anos na vigência do contrato, **limite de 2 anos após a extinção**. Compare a data de término com hoje; se o biênio expirou ou está a < 30 dias, alerta em negrito no topo + nas notas, com instrução de não protocolar sem análise. Exceção: anotação na CTPS para fins previdenciários não prescreve (art. 11, § 1º).\n12. **Marcadores remanescentes** listados no bloco de notas de revisão.\n\n## Passo 5, Saída\n\nSiga `references/saida.md` com `<tipo> = peticao`: entregue a peça inteira em Markdown na resposta, com os marcadores de revisão em **negrito**, seguida do bloco de notas de revisão e do aviso de itens pendentes.\n\n## O que esta skill NÃO faz\n\n- **Não protocola.** Ato privativo de advogado(a) habilitado(a) (Lei 8.906/1994), com assinatura digital no PJe/eSAJ/Projudi.\n- **Não insere jurisprudência não verificada.** O que não vier do MCP fica `[JURISPRUDÊNCIA, a ser inserida pelo(a) advogado(a)]`.\n- **Não pesquisa norma estadual, municipal ou infralegal** → `[FORA DO CORPUS]`.\n- **Não inventa fatos.** Só o que o usuário forneceu; lacuna vira `[VERIFICAR]`.\n- **Não substitui o(a) advogado(a).** Produz rascunho; estratégia, ajuste e assinatura são da pessoa habilitada.\n"},"changes":[],"summary":"First saved snapshot. 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