{"id":72072,"plugin_id":"plugins_6ae3995a1e1c81919b1e814e75fa6f13","kind":"skill","collection_source":"skill_api","comparison_source":null,"observed_at":"2026-10-30T00:07:10.104Z","digest":"b5bfb11ff6cf5e50310e63cbec51abfbc3e0d76ca3040d8a7891183422f82a45","against":null,"payload":{"description":"Use para consultas sobre dispositivos legais, normas internas MPGO, jurisprudência do TCU/TCE e atualização de referências em contratações públicas.","included_files":[],"name":"fontes-contratacoes","skill_md_contents":"---\nname: fontes-contratacoes\ndescription: Use para consultas sobre dispositivos legais, normas internas MPGO, jurisprudência do TCU/TCE e atualização de referências em contratações públicas.\n---\n\n# Normas, orientação e rastreabilidade de fontes\n\n1. Ler `../contratacoes-publicas/references/fontes_e_vigencia.md` e `../contratacoes-publicas/references/indice_pdfs.json`.\n2. Priorizar texto atualizado da Lei 14.133/2021 em site oficial (Planalto) e normas vigentes do MPGO. Cuidado: o PDF `lei_14133.pdf` fornecido é uma digitalização de 35 páginas sem extração textual.\n3. Conferir se o caso está sujeito a normas gerais, normas internas, atos posteriores e eventual regulamentação setorial. Não impor automaticamente instruções federais à administração estadual.\n4. Citar artigo, parágrafo/inciso, fonte, data de consulta e ressalvar divergência de versões. Se a verificação online não estiver disponível, dizer `[VIGÊNCIA NÃO CONFIRMADA]`.\n5. Para TCU e TCE, distinguir orientação geral, recomendação e determinação do caso concreto. Não fabricar acórdãos, números de processo, trechos ou caráter vinculante.\n6. Consultar apenas páginas pertinentes via índice de extrações; se alegação não estiver sustentada por texto acessível, registrar `[FONTE NÃO CONFERIDA]` e não promover hipótese a requisito jurídico.\n7. Responder com conclusão técnica, fundamento e grau de verificabilidade, sem substituir análise jurídica institucional.\n"},"changes":[],"summary":"First saved snapshot. No earlier version is available for comparison.","summary_kind":"deterministic","summary_metadata":{}}