{"id":83460,"plugin_id":"plugin_asdk_app_6ace26009e648191b6f1dee521d494a6","kind":"skill","collection_source":"plugin_package","comparison_source":null,"observed_at":"2026-11-06T00:14:04.933Z","digest":"51d0e31a543f8976893a37cf48e8b069ec2b2d073354f04bd2c9ff08f1df8501","against":null,"payload":{"description":"Distingue pesquisa jurisprudencial portuguesa de legislação, vigência, doutrina, leitura da íntegra e relações entre decisões, capacidades não registadas nesta ligação.","included_files":[],"name":"fora-de-ambito-pt","skill_md_contents":"---\nname: fora-de-ambito-pt\ndescription: \"Distingue pesquisa jurisprudencial portuguesa de legislação, vigência, doutrina, leitura da íntegra e relações entre decisões, capacidades não registadas nesta ligação.\"\nallowed-tools: mcp__iajus-pt__pesquisar_decisoes, mcp__plugin_iajus-pt_iajus-pt__pesquisar_decisoes, mcp__iajus-pt__pesquisar_precedentes, mcp__plugin_iajus-pt_iajus-pt__pesquisar_precedentes, mcp__iajus-pt__consultar_acervo, mcp__plugin_iajus-pt_iajus-pt__consultar_acervo\n---\n\n# Âmbito da ligação portuguesa IAJUS\n\nSe a ligação devolver 401 ou pedir autenticação, oriente o restabelecimento da ligação na aplicação: no ChatGPT, volte a ligar o IAJUS PT através das definições da ligação; no Codex, execute `codex mcp login iajus-pt` e reinicie a sessão. Não peça códigos de acesso nem palavras-passe na conversa. Uma recusa de permissão ou de plano não se resolve repetindo a autenticação: informe o limite devolvido. Se uma ferramenta não estiver listada após a autenticação, informe que está indisponível nesta ligação; não invente nomes nem responda quanto ao mérito jurídico de memória.\n\nConsulte primeiro a lista de ferramentas desta ligação. Use apenas nomes presentes e o esquema próprio de cada um. As instruções abaixo não tornam uma ferramenta disponível.\n\n## O que a ligação serve\n\nJurisprudência portuguesa: pesquisar_decisoes (decisões), pesquisar_precedentes (precedentes qualificados, como acórdãos uniformizadores) e consultar_acervo (cobertura do acervo).\n\n## Pedido de lei, artigo ou vigência\n\nAs ferramentas de decisões e precedentes só permitem oferecer jurisprudência portuguesa efetivamente devolvida. A data de um acórdão não prova qual a redação de uma norma ou a sua vigência nessa data. Para uma pergunta sobre o regime aplicável num dado momento, encaminhe a verificação da norma e da respetiva vigência para a fonte oficial adequada, como o Diário da República; não cite direito português de memória nem apresente a decisão como prova normativa.\n\nEm perguntas sobre direitos, deveres ou regime de uma categoria, a norma aplicável é o ponto de partida: remeta para o Diário da República. A ausência de ferramenta de legislação nesta ligação não prova que a norma não exista; a jurisprudência devolvida não substitui a norma.\n\n## Limites\n\nEsta ligação não tem ferramenta registada para legislação, doutrina, vigência de normas, leitura da íntegra de uma decisão, histórico de redações de um precedente ou relações entre decisões. Não transporte filtros ou capacidades do perfil brasileiro para Portugal, nem substitua a ligação portuguesa pela brasileira.\n\nSó diga que uma capacidade está disponível se a ferramenta correspondente aparecer nesta ligação. Se não houver uma ferramenta adequada, explique o limite e ofereça a alternativa disponível, como a ligação de origem devolvida ou o documento fornecido pelo utilizador, sem anunciar funções futuras. Uma ligação ou metadados não demonstram que a íntegra foi lida ou que há direitos de redistribuição.\n\nUm zero numa pesquisa concluída significa apenas que não houve resultados para aquele pedido e recorte. Erro, tempo de espera excedido, resposta parcial, secção não medida ou ferramenta indisponível não provam inexistência.\n"},"changes":[],"summary":"First saved snapshot. No earlier version is available for comparison.","summary_kind":"deterministic","summary_metadata":{}}