{"id":83461,"plugin_id":"plugin_asdk_app_6ace26009e648191b6f1dee521d494a6","kind":"skill","collection_source":"plugin_package","comparison_source":null,"observed_at":"2026-11-06T00:14:04.958Z","digest":"ce132492d22b62e45bf7b1e16062b7091f4e53f8aaf04dac14e95192daa05745","against":null,"payload":{"description":"Pesquisa jurisprudência portuguesa com pesquisar_decisoes e pesquisar_precedentes, escolhendo a modalidade e os filtros que cada uma aceita e preservando a proveniência.","included_files":[],"name":"pesquisar-jurisprudencia-pt","skill_md_contents":"---\nname: pesquisar-jurisprudencia-pt\ndescription: \"Pesquisa jurisprudência portuguesa com pesquisar_decisoes e pesquisar_precedentes, escolhendo a modalidade e os filtros que cada uma aceita e preservando a proveniência.\"\nallowed-tools: mcp__iajus-pt__pesquisar_decisoes, mcp__plugin_iajus-pt_iajus-pt__pesquisar_decisoes, mcp__iajus-pt__pesquisar_precedentes, mcp__plugin_iajus-pt_iajus-pt__pesquisar_precedentes, mcp__iajus-pt__consultar_acervo, mcp__plugin_iajus-pt_iajus-pt__consultar_acervo\n---\n\n# Pesquisar jurisprudência portuguesa (IAJUS)\n\nSe a ligação devolver 401 ou pedir autenticação, oriente o restabelecimento da ligação na aplicação: no ChatGPT, volte a ligar o IAJUS PT através das definições da ligação; no Codex, execute `codex mcp login iajus-pt` e reinicie a sessão. Não peça códigos de acesso nem palavras-passe na conversa. Uma recusa de permissão ou de plano não se resolve repetindo a autenticação: informe o limite devolvido. Se uma ferramenta não estiver listada após a autenticação, informe que está indisponível nesta ligação; não invente nomes nem responda quanto ao mérito jurídico de memória.\n\nVeja primeiro as ferramentas expostas nesta ligação e use apenas as que aparecem, segundo o respetivo esquema. Para conhecer o recorte antes de pesquisar por tribunal ou de concluir que não há resultados, consulte consultar_acervo, se estiver disponível, e indique o estado e o as_of da secção relevante. Se a medição estiver indisponível ou for parcial, diga-o e prossiga com a pesquisa possível, sem alegar cobertura completa. Pesquise decisões com pesquisar_decisoes e precedentes qualificados com pesquisar_precedentes; confira depois cada citação como indicado em verificar-citacoes-pt.\n\n## Escolher a modalidade\n\n| Intenção | busca.modo |\n|---|---|\n| Questão por significado e termos complementares | hibrida |\n| Tema ou conceito, sem exigir correspondência literal | semantica |\n| Termos presentes no texto, frase exata ou tentativa por número de processo | textual |\n| Padrão literal ou forma de citação (por exemplo um ECLI) | expressao |\n\nA entrada é fechada e varia por modo; consulta é obrigatória em hibrida, semantica e textual, e expressao é obrigatória em expressao. Use apenas filtros que o modo aceita:\n\n- hibrida: tribunal, classe, tipo_recurso e os campos comuns;\n- semantica: tribunal, um único ano e kind;\n- textual: tribunal, classe_sigla, frase_exata e os campos comuns;\n- expressao: tribunal, classe_sigla, ignorar_maiusculas, allow_unindexed_scan e os campos comuns.\n\nOs campos comuns são ano_min, ano_max, data_julgamento_min e data_julgamento_max (AAAA-MM-DD), relator, orgao_julgador, tipo e tipo_unidade. limite vai de 1 a 100 e, por defeito, é 20; ajuste à quantidade pedida. Em textual e expressao há também ordenar_por (textual: relevancia, ano ou tamanho; expressao: ano ou tamanho), direcao_ordenacao (asc ou desc) e tamanho_pagina. Os códigos de tribunal aceites vêm do acervo: consulte a secção orgaos de consultar_acervo em vez de os adivinhar.\n\nExemplos (os argumentos completos de cada chamada):\n\n```json\n{\"busca\": {\"modo\": \"hibrida\", \"consulta\": \"responsabilidade civil do médico por falta de consentimento informado\", \"filtros\": {\"ano_min\": 2015}, \"limite\": 10}}\n```\n\n```json\n{\"busca\": {\"modo\": \"textual\", \"consulta\": \"abuso de direito\", \"filtros\": {\"frase_exata\": true}}}\n```\n\nPara obter mais resultados, repita consulta, filtros e limite com page_info.next_cursor em busca.cursor. Pare na quantidade pedida ou quando não houver continuação; não percorra todas as páginas sem necessidade. Híbrida, semântica e textual percorrem uma janela de até três páginas, limitada a 100 resultados; expressão usa a paginação do executor e pode não ter cursor na pesquisa sem índice. Fim da janela ou truncated não prova fim do acervo: refine o recorte. Cursor expirado, inválido ou ranking alterado exige reiniciar, sem contar a primeira página repetida como novos resultados.\n\nEm expressao, use uma expressão regular POSIX com âncora literal e escape os caracteres especiais dos identificadores. Só permita allow_unindexed_scan quando o pedido justificar uma pesquisa sem essa âncora. ignorar_maiusculas não elimina diferenças de acentuação.\n\n## Pesquisa por número de processo\n\nEsta ligação não tem modo dedicado de pesquisa por número de processo. Pode tentar o número em textual, que procura no texto indexado, ou usar expressao para um padrão literal; nenhuma modalidade garante localizar a decisão pelo identificador:\n\n```json\n{\"busca\": {\"modo\": \"textual\", \"consulta\": \"1234/19.4T8LSB\"}}\n```\n\nRestrinja ao tribunal com filtros.tribunal quando o utilizador o indicar. Use o número fornecido, sem o converter nem completar de memória. Para um ECLI, experimente expressao com âncora literal; também pesquisa texto indexado. Compare processo, tribunal, data e identificadores com os metadados devolvidos: uma decisão que apenas cita o número não é necessariamente a pedida. Não há consulta direta por entity_id ou URL nesta ligação. Zero resultados não prova que o processo não exista.\n\n## Precedentes\n\npesquisar_precedentes exige busca.filtros.tipo. Para um acórdão uniformizador, use tipo auj e, quando conhecido, o número oficial em busca.numero, no formato n/AAAA ou n.º n/AAAA. Este número é diferente do número do processo. tribunal é opcional (por exemplo pt_stj) e incluir_canceladas é verdadeiro por defeito:\n\n```json\n{\"busca\": {\"numero\": \"1/2024\", \"filtros\": {\"tipo\": \"auj\", \"tribunal\": \"pt_stj\"}, \"limite\": 5}}\n```\n\nO número deste exemplo foi publicado no Diário da República em 2 de fevereiro de 2024. A presença do acórdão no IAJUS depende do acervo consultado. [Publicação oficial](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/acordao-supremo-tribunal-justica/1-2024-840060199)\n\nO campo `limite` aceita até 10 resultados. Esta pesquisa não tem cursor, ordenação configurável ou filtro por matéria. Para explorar um tema, pesquise também decisões. Preserve os estados e avisos devolvidos. Um resultado curto ou vazio descreve apenas a consulta efetuada.\n\nLeia `uniformizador_valido` em cada resultado quando existir: se for falso, não apresente o acórdão como uniformizador, mesmo que o tipo devolvido seja `auj`. Preserve a indicação de classificação inconsistente; um acórdão de Relação que cita um AUJ não é por isso o ato uniformizador. Distingua a identidade do precedente, o que o sumário sustenta e a sua eventual autoridade ou aplicação ao caso: não presuma força vinculativa, vigência ou aplicabilidade a partir da classificação. Não há histórico de redações dos precedentes nesta ligação.\n\n## Resultado e citação\n\nCite apenas elementos devolvidos: tribunal, número do processo ou do AUJ, data, excerto e ligação de origem quando presentes. Diga se dispõe apenas de metadados ou de um excerto; uma ligação não prova que a íntegra tenha sido lida nem concede direitos sobre o texto. Preserve a proveniência e eventuais limites de direitos, sem rotular uma ligação como oficial apenas pelo domínio. Se a ligação ou a íntegra não estiver disponível, diga-o. Um excerto não sustenta afirmações que não contém.\n\nA data do julgamento situa o acórdão; não prova a redação nem a vigência de uma norma nessa data ou hoje. Se a pergunta depender do direito aplicável num dado momento, consulte a fonte normativa oficial adequada e indique que a pesquisa jurisprudencial, por si, não verifica a vigência.\n\nUma pesquisa concluída sem resultados é zero para esse pedido e recorte. Erro, tempo de espera excedido, interrupção, resposta parcial ou medida indisponível não são ausência. Não trate o limite de resultados como censo nem afirme completude.\n\n## Recusas e selos da pesquisa\n\nLeia error_code, busca_status (completa, parcial ou incompleta), busca_motivos, aviso_busca e filtros_ignorados antes de responder:\n\n- input_contract_refused: a entrada não foi lida (expressão regular malformada, tipo inexistente). Reformule como a mensagem indicar e repita; não é falha do acervo.\n- filtro_nao_suportado, ou filtros_ignorados não vazio: o filtro nomeado não foi aplicado. Preserve a restrição do utilizador e informe essa limitação; não apresente resultados como se o recorte tivesse sido aplicado. Só repita através de outra modalidade ou fonte suportada se mantiver o mesmo filtro e um recorte equivalente. Se isso exigir remover ou enfraquecer a restrição, pare e pergunte ao utilizador se pretende uma pesquisa mais ampla.\n- parcial com janela_limitada: viu-se apenas uma janela. Continue com page_info.next_cursor ou refine o recorte; a lista não é o conjunto.\n- incompleta, com falha_busca ou timeout: a pesquisa não terminou. Se repetir com um recorte mais estreito, identifique-o; o resultado não completa o pedido original. Indique a falha da pesquisa original, nunca «não encontrado».\n- completa com zero resultados: zero medido neste recorte; diga que não consta do acervo para este pedido e, se vier link_pesquisa_geral, ofereça-o como pesquisa pública do tribunal.\n\n## Fundamentação\n\nIdentifique tribunal, processo, data e relator pelos metadados ou excertos devolvidos. Votos, resultado, fundamentação e tese exigem um excerto que os sustente; sem ele, diga que não localizou esse dado, sem completar de memória. Se o utilizador contestar, repita a pesquisa com os identificadores disponíveis e indique o que o resultado efetivamente confirma.\n\n## O que esta ligação não faz\n\nNão há ferramenta registada para ler a íntegra de uma decisão, obter relações entre decisões ou histórico de redações de um precedente; também não há legislação nem doutrina. Remeta para a ligação de origem devolvida, quando existir, ou peça ao utilizador a decisão. Não substitua a ligação portuguesa pela brasileira.\n"},"changes":[],"summary":"First saved snapshot. No earlier version is available for comparison.","summary_kind":"deterministic","summary_metadata":{}}