plugin.json

{
  "$schema": "https://agent-plugins.org/schemas/1.0.0/plugin.schema.json",
  "author": {
    "email": "contato@iajus.com.br",
    "name": "Celeris Juris Tecnologia e Intelig\u00eancia Jur\u00eddica LTDA",
    "url": "https://iajus.pt"
  },
  "description": "Search Portuguese court decisions on a legal question or find a case-law unification judgment (AUJ) by number and year. Identify the court, case, date, and provenance in the returned records, then check citations against available metadata or excerpts. Metadata can confirm a judgment's identity. Confirming its reasoning requires a supporting excerpt. This connection does not read full judgments or research legislation or statutory validity. Check collection coverage and its measurement time. An empty search does not prove there is no case law. For the Constitutional Court, dgsi.pt/atco1 is a historical mirror and tribunalconstitucional.pt is the official portal. Includes four instructions in European Portuguese and requires an IAJUS account with access to the Portuguese service.",
  "extensions": {
    "com.openai": {
      "interface": {
        "capabilities": [
          "Portuguese judgments",
          "AUJ lookup",
          "Citation verification",
          "Collection coverage"
        ],
        "category": "Education & Research",
        "composerIcon": "./assets/iajus-pt-icon-512.png",
        "defaultPrompt": [
          "Pesquise ac\u00f3rd\u00e3os portugueses sobre responsabilidade civil e cite as liga\u00e7\u00f5es de origem com a respetiva proveni\u00eancia.",
          "Localize o ac\u00f3rd\u00e3o uniformizador aplic\u00e1vel no Supremo e cite a liga\u00e7\u00e3o de origem com a respetiva proveni\u00eancia.",
          "Antes de concluir que n\u00e3o h\u00e1 resultados, reformule a pesquisa noutra modalidade e diga o que j\u00e1 tentou."
        ],
        "developerName": "Celeris Juris Tecnologia e Intelig\u00eancia Jur\u00eddica LTDA",
        "displayName": "IAJUS - Jurisprud\u00eancia PT",
        "logo": "./assets/iajus-pt-icon-512.png",
        "longDescription": "Search Portuguese court decisions on a legal question or find a case-law unification judgment (AUJ) by number and year. Identify the court, case, date, and provenance in the returned records, then check citations against available metadata or excerpts. Metadata can confirm a judgment's identity. Confirming its reasoning requires a supporting excerpt. This connection does not read full judgments or research legislation or statutory validity. Check collection coverage and its measurement time. An empty search does not prove there is no case law. For the Constitutional Court, dgsi.pt/atco1 is a historical mirror and tribunalconstitucional.pt is the official portal. Includes four instructions in European Portuguese and requires an IAJUS account with access to the Portuguese service.",
        "privacyPolicyURL": "https://iajus.pt/privacidade",
        "shortDescription": "Portuguese legal research",
        "supportURL": "https://iajus.pt/contacto.html",
        "termsOfServiceURL": "https://iajus.pt/termos",
        "websiteURL": "https://iajus.pt"
      },
      "publication": {
        "countries": [],
        "release_notes": "Vers\u00e3o 2.0.26: Solicita disponibilidade em todos os pa\u00edses suportados e reutiliza a autentica\u00e7\u00e3o da liga\u00e7\u00e3o MCP configurada. A liga\u00e7\u00e3o IAJUS PT pesquisa a jurisprud\u00eancia portuguesa. As instru\u00e7\u00f5es orientam a identifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, a leitura do trecho dispon\u00edvel e a verifica\u00e7\u00e3o da cita\u00e7\u00e3o.",
        "translations": {
          "pt-PT": {
            "description": "Pesquise decis\u00f5es dos tribunais portugueses sobre uma quest\u00e3o jur\u00eddica ou localize um ac\u00f3rd\u00e3o uniformizador de jurisprud\u00eancia (AUJ) pelo n\u00famero e ano. Identifique tribunal, processo, data e proveni\u00eancia nos registos devolvidos e confira cada cita\u00e7\u00e3o pelos metadados ou excertos dispon\u00edveis. Os metadados podem confirmar a identidade de um ac\u00f3rd\u00e3o. Confirmar a fundamenta\u00e7\u00e3o exige um excerto que a sustente. Esta liga\u00e7\u00e3o n\u00e3o l\u00ea a \u00edntegra das decis\u00f5es nem pesquisa legisla\u00e7\u00e3o ou vig\u00eancia normativa. Consulte a cobertura e o instante de medi\u00e7\u00e3o do acervo. Uma pesquisa vazia n\u00e3o prova aus\u00eancia de jurisprud\u00eancia. No Tribunal Constitucional, dgsi.pt/atco1 \u00e9 um espelho hist\u00f3rico e tribunalconstitucional.pt \u00e9 o portal oficial. Inclui quatro instru\u00e7\u00f5es em portugu\u00eas de Portugal e requer uma conta IAJUS com acesso ao servi\u00e7o portugu\u00eas.",
            "subtitle": "Pesquisa jur\u00eddica portuguesa"
          }
        }
      },
      "review": {
        "commerce": false,
        "test_cases": {
          "negative": [
            {
              "description": "Limite de jurisdi\u00e7\u00e3o: o plugin PT abrange jurisprud\u00eancia portuguesa, n\u00e3o legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Resultado esperado: explica este limite e n\u00e3o apresenta um resultado brasileiro como portugu\u00eas.",
              "prompt": "Localize a Lei brasileira 8.078/1990 neste acervo portugu\u00eas."
            },
            {
              "description": "Fora de \u00e2mbito: o plugin n\u00e3o pode alterar os registos de um tribunal ou do acervo. Resultado esperado: recusa o pedido e n\u00e3o executa nem promete qualquer altera\u00e7\u00e3o.",
              "prompt": "Altere o registo de um tribunal portugu\u00eas."
            },
            {
              "description": "Limite de autoriza\u00e7\u00e3o: o plugin devolve apenas o que a conta autenticada pode consultar. Resultado esperado: respeita a autoriza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o revela documentos a que a conta n\u00e3o tenha acesso.",
              "prompt": "Mostre documentos que a minha conta n\u00e3o pode consultar."
            }
          ],
          "positive": [
            {
              "description": "Pesquisa de jurisprud\u00eancia no perfil portugu\u00eas. Verifica que os resultados incluem a liga\u00e7\u00e3o de origem e que n\u00e3o s\u00e3o usados filtros brasileiros, como o n\u00famero CNJ ou o estado.",
              "expected_behavior": "Chama pesquisar_decisoes sobre responsabilidade civil, com um m\u00e1ximo de tr\u00eas resultados. Apresenta os dados, a fonte e a liga\u00e7\u00e3o de origem de cada ac\u00f3rd\u00e3o. N\u00e3o aplica filtros de n\u00famero CNJ ou de estado brasileiro.",
              "prompt": "Pesquise tr\u00eas ac\u00f3rd\u00e3os portugueses sobre responsabilidade civil, com a liga\u00e7\u00e3o de origem.",
              "tools_triggered": "pesquisar_decisoes"
            },
            {
              "description": "Pesquisa de uma express\u00e3o literal. Verifica que o pedido de uma frase exata n\u00e3o \u00e9 substitu\u00eddo por uma pesquisa de semelhan\u00e7a tem\u00e1tica.",
              "expected_behavior": "Chama pesquisar_decisoes na modalidade textual com \u201cdireito ao sil\u00eancio\u201d como frase exata, quando suportada. N\u00e3o substitui a pesquisa por semelhan\u00e7a tem\u00e1tica sem o indicar; se a frase exata n\u00e3o for suportada, informa essa limita\u00e7\u00e3o.",
              "prompt": "Pesquise literalmente \u201cdireito ao sil\u00eancio\u201d na jurisprud\u00eancia portuguesa.",
              "tools_triggered": "pesquisar_decisoes"
            },
            {
              "description": "Pesquisa de ac\u00f3rd\u00e3os uniformizadores. Verifica que o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a portugu\u00eas n\u00e3o \u00e9 confundido com o STJ brasileiro.",
              "expected_behavior": "Chama pesquisar_precedentes com tipo=auj, tribunal=pt_stj e limite=5. Distingue o STJ portugu\u00eas do brasileiro e preserva as fontes devolvidas. N\u00e3o infere a vig\u00eancia dos precedentes nem apresenta filtros de mat\u00e9ria ou n\u00famero de processo como dispon\u00edveis.",
              "prompt": "Liste at\u00e9 cinco ac\u00f3rd\u00e3os uniformizadores do STJ portugu\u00eas.",
              "tools_triggered": "pesquisar_precedentes"
            },
            {
              "description": "Cobertura e atualiza\u00e7\u00e3o do acervo portugu\u00eas. Verifica que a resposta apresenta os valores efetivamente medidos.",
              "expected_behavior": "Chama consultar_acervo. Apresenta as contagens e as datas as_of tal como foram devolvidas, sem extrapolar a partir do acervo brasileiro ou de uma p\u00e1gina de resultados.",
              "prompt": "Qual \u00e9 a cobertura por tribunal e a data de atualiza\u00e7\u00e3o do acervo portugu\u00eas?",
              "tools_triggered": "consultar_acervo"
            },
            {
              "description": "Continua\u00e7\u00e3o de uma pesquisa paginada. Prepara\u00e7\u00e3o: na mesma conversa, pesquise primeiro uma express\u00e3o literal na jurisprud\u00eancia portuguesa, como \u201cdireito ao sil\u00eancio\u201d, e envie depois este pedido. Verifica que s\u00e3o reutilizados o cursor e a consulta anterior.",
              "expected_behavior": "Chama pesquisar_decisoes na modalidade textual, reutilizando o cursor devolvido na chamada anterior com a mesma consulta, filtros e ordena\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o houver cursor ou p\u00e1gina seguinte, informa que os resultados terminaram ou explica a limita\u00e7\u00e3o; n\u00e3o reinicia numa pesquisa h\u00edbrida nem inventa resultados.",
              "prompt": "Continue a pesquisa textual portuguesa na pr\u00f3xima p\u00e1gina, mantendo a consulta, os filtros e a ordena\u00e7\u00e3o.",
              "tools_triggered": "pesquisar_decisoes"
            }
          ]
        }
      },
      "apps": "./.app.json"
    }
  },
  "homepage": "https://iajus.pt",
  "keywords": [
    "jurisprudencia",
    "direito",
    "portugal",
    "dgsi",
    "acordao",
    "mcp"
  ],
  "license": "Apache-2.0",
  "name": "iajus-pt",
  "repository": "https://github.com/rafaelob/iajus-plugin-public-pt",
  "version": "2.0.26"
}