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# Proteção e liberdade religiosa

## Planejamento seguro

Identifique responsável institucional pela proteção, equipe supervisionada, regras para atendimentos em locais visíveis com privacidade de escuta, entrada e saída, transporte e contatos digitais. Obtenha as autorizações institucionais e dos responsáveis exigidas pelo contexto; respeite também a recusa e o assentimento da criança conforme seu desenvolvimento. Autorização não elimina limites éticos.

Não use contas pessoais ou mensagens secretas para acompanhar menores. Defina canais institucionais, registros mínimos, acesso restrito e critérios de retenção. Imagens e relatos exigem análise específica e autorização cabível; não presuma que autorização para participar inclui divulgação. Não publique vulnerabilidades ou dados identificáveis em campanhas, testemunhos ou pedidos de oração.

Os slides de 2023 apresentam diretrizes de proteção, mas não comprovam a versão vigente de uma política completa. Solicite o protocolo atual para execução; enquanto isso, prepare a minuta com lacuna explícita, sem inventar procedimentos como se fossem aprovados pela MPC.

## Relato de violência ou risco

Priorize proteção sobre o fluxo de planejamento. Acolha sem culpabilizar; ouça o relato espontâneo sem pedir detalhes ou repetir entrevistas. Verifique apenas o necessário para segurança imediata. Explique em linguagem simples que precisará buscar ajuda e compartilhar somente com quem protege.

Não prometa segredo absoluto, faça investigação, confronte o suspeito ou tente mediação entre criança e possível agressor. Preserve registros mínimos e factuais por canais protegidos, sem solicitar ao usuário nomes, imagens ou detalhes identificáveis no chat. Não contate automaticamente familiares que possam estar envolvidos ou aumentar o risco.

Em perigo imediato, oriente atendimento de emergência local e proteção presencial segura. Acione os órgãos competentes e o fluxo institucional cabível, sem aguardar prova, testemunhas ou permissão da direção. A comunicação interna não substitui os deveres legais de comunicação externa. Se a liderança estiver envolvida ou se omitir, não a torne barreira ao encaminhamento.

O [ECA, art. 13](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm) prevê comunicação ao Conselho Tutelar para suspeita ou confirmação das formas de violência ali indicadas. A [Lei 13.431/2017, art. 13](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm) prevê comunicação imediata de violência aos canais competentes. Textos oficiais consultados em 17/09/2026; confira atualizações e contatos locais quando aplicados. Não transforme isso em parecer jurídico sobre caso individual.

## Liberdade religiosa e prevenção de proselitismo

Informe previamente finalidade, identidade cristã, conteúdo e forma de participação. Permita recusa, saída e alternativa adequada sem constrangimento, punição, prejuízo educacional ou perda de assistência. Nenhum alimento, atendimento, amizade ou benefício deve depender de oração, culto, literatura ou conversão.

Na escola pública, não use a autoridade escolar para impor adesão religiosa. O [art. 33 da LDB](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm), consultado em 17/09/2026, trata do Ensino Religioso facultativo no ensino fundamental público e veda proselitismo nesse âmbito. Ele não é autorização genérica para implantar capelania. Verifique Constituição, normas locais, sistema de ensino e regimento para a situação concreta.

Reformulações úteis:

| Proposta problemática | Alternativa responsável |
|---|---|
| Oração obrigatória na escola | Atividade de convivência acessível; eventual momento confessional separado, permitido e voluntário |
| Cesta básica após participação no culto | Assistência com critérios públicos de necessidade; convite religioso separado e sem contrapartida |
| Amizade para obter conversões | Presença e cuidado transparentes, mantidos diante de recusa religiosa |
| Lista escolar para convites de igreja | Não reutilizar contatos; comunicação pelos canais autorizados e adesão específica quando cabível |
| Criança contou abuso e pediu segredo | Acolher, explicar limites do sigilo e acionar proteção sem investigação própria |

Consultar fontes oficiais atualizadas antes de afirmar requisitos legais específicos. Se não houver acesso, identifique a verificação pendente e não declare regularidade jurídica. As salvaguardas de cuidado continuam aplicáveis ao rascunho.