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references/saida.md

3.24 KB · Oct 2, 2026 · 00:06 UTC

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# Saída e revisão (contrato compartilhado das peças)

Material de apoio das skills de redação. Define como entregar a peça e como sinalizar, para o(a) revisor(a) humano(a), tudo o que ficou pendente.

Este ambiente não executa scripts para montar `.docx` nem para aplicar formatação automaticamente — a entrega é **texto/Markdown diretamente na resposta da conversa**. Se o host oferecer exportação/anexo de arquivo, você pode sugerir que o usuário exporte o texto entregue, mas não dependa disso: o texto da peça na própria resposta é a entrega, sempre.

## Entrega da peça

Apresente a peça inteira, formatada em Markdown, na resposta. Ao final dela, inclua o bloco de notas de revisão (esqueleto abaixo) na mesma mensagem, em uma seção separada por um `---`.

## Bloco de citação (transcrição de lei/jurisprudência)

Siga o formato de `references/citacao-e-formato.md`: a transcrição entra em bloco de citação Markdown (`>`), nunca em texto corrido nem entre aspas.

## Marcadores de revisão

Os marcadores (`[VERIFICAR]`, `[CITAÇÃO PENDENTE]`, `[FORA DO CORPUS]`, `[JURISPRUDÊNCIA…]`, `[DOC. A NUMERAR]` e os próprios de cada peça) sinalizam o que o(a) profissional precisa resolver antes de assinar. Para que saltem aos olhos, escreva-os sempre em **negrito** diretamente no texto corrido (não há coloração automática neste ambiente):

```
**[VERIFICAR: data do fato]**
**[CITAÇÃO PENDENTE]**
```

Placeholders comuns de preenchimento (ex.: `[Cidade]`, `[NOME DO AUTOR]`) não são marcadores de revisão — não os coloque em negrito.

## Aviso ao usuário (incluir sempre, após entregar a minuta)

> ⚠️ **ITENS EM NEGRITO — VERIFICAÇÃO NECESSÁRIA ANTES DO PROTOCOLO**
> Os trechos em negrito com colchetes indicam pontos que o(a) advogado(a) precisa resolver antes de assinar e protocolar:
> - `[VERIFICAR: ...]` — dado não confirmado, presumido ou ausente
> - `[CITAÇÃO PENDENTE]` — dispositivo não localizado via MCP; inserir manualmente com fonte verificada
> - `[FORA DO CORPUS]` — norma estadual/municipal ou tabela do tribunal; conferir na fonte local
> - `[JURISPRUDÊNCIA, a ser inserida pelo(a) advogado(a)]` — espaço para súmula/julgado a critério do(a) advogado(a)
> - `[JURISPRUDÊNCIA PERSUASIVA, ...]` — precedente persuasivo; revisar a pertinência ao caso antes do protocolo
> - `[DOC. A NUMERAR]` — documento referenciado sem número; numerar ao juntar
>
> Nenhum desses marcadores pode permanecer na peça no momento do protocolo.

(Inclua na lista os marcadores específicos da peça, se houver.)

## Esqueleto do bloco de notas de revisão

Inclua ao final da mesma resposta, após um `---`:

```
## Notas de revisão, [Peça], [data]

**Skill:** [nome] (Letra da Lei)
**Fonte da legislação:** MCP Letra da Lei (texto verbatim do Planalto)

### Marcadores inline a resolver
- `[VERIFICAR: ...]`, N
- `[CITAÇÃO PENDENTE]`, N
- `[FORA DO CORPUS]`, N
- `[JURISPRUDÊNCIA, ...]`, N

### Dispositivos citados (todos verificados via MCP)
- [lei_slug]-[Art-N], [source_url]

### Pontos abertos para o(a) advogado(a)
- [premissas a confirmar; decisões estratégicas que a skill não toma]

### O que esta skill NÃO fez
- [limites: jurisprudência não encontrada, prazos não calculados, nada protocolado etc.]
```

SHA-256: c3bcbcc513a6ae9b3157c5c3ad0cc29383ad37468254ea58bf91a4fb5dff5994