IAJUS - Jurisprudência PT

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name: estado-corpus-pt
description: "Consulta a cobertura do acervo português da IAJUS com consultar_acervo e distingue zero medido de secção não medida ou falha."
allowed-tools: mcp__iajus-pt__consultar_acervo, mcp__plugin_iajus-pt_iajus-pt__consultar_acervo
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# Estado do acervo português (IAJUS)

Se a ligação devolver 401 ou pedir autenticação, oriente o restabelecimento da ligação na aplicação: no ChatGPT, volte a ligar o IAJUS PT através das definições da ligação; no Codex, execute `codex mcp login iajus-pt` e reinicie a sessão. Não peça códigos de acesso nem palavras-passe na conversa. Uma recusa de permissão ou de plano não se resolve repetindo a autenticação: informe o limite devolvido. Se uma ferramenta não estiver listada após a autenticação, informe que está indisponível nesta ligação; não invente nomes nem responda quanto ao mérito jurídico de memória.

Antes de consultar, veja se consultar_acervo está exposta nesta ligação e siga o respetivo esquema. Não suponha que uma ferramenta ausente está disponível.

Use esta consulta para interpretar o recorte de uma pesquisa por tribunal ou precedentes, a atualidade ou uma pesquisa sem resultados. Para a pesquisa e a confirmação de citações, prossiga com pesquisar-jurisprudencia-pt, usando apenas as ferramentas disponíveis; não transforme um resultado vazio de pesquisa num retrato do acervo.

## Consultar

Em consultar_acervo, use consulta.filtros.secao para escolher uma secção: tudo, familias, contadores, orgaos (tribunais) ou qualificadas (precedentes). limite aceita 1 a 500 e, por defeito, é 60; indique-o apenas em tudo ou orgaos, pois as outras secções não aceitam esse parâmetro. Limita a lista ordenada, nunca os totais.

```json
{"consulta": {"filtros": {"secao": "orgaos"}, "limite": 20}}
```

A ferramenta cobre decisões e precedentes portugueses. Não anuncia legislação, tribunais brasileiros nem coleções novas que não tenham sido medidas.

Leia o estado e as_of de cada secção separadamente. Informe quais secções foram medidas e o respetivo instante indicado: uma data anterior é o retrato desse instante e `live` indica medição na própria chamada. Uma secção ausente não foi medida nesta chamada.

## Interpretação

- Só reporte zero medido quando a secção respondeu com medição concluída e total igual a zero.
- Um indicador nao_medido ou NOT_MEASURED, uma secção ausente, um erro ou um tempo de espera excedido não significam zero.
- Se a resposta for parcial, identifique as secções ou partes que ficaram por medir. Uma secção bem-sucedida não valida as restantes.
- Trate as_of como o instante daquela medição. Não afirme atualidade, total final ou completude que a resposta não confirma.

Reporte os valores e a proveniência como foram devolvidos. as_of refere-se à medição do acervo, não à vigência de uma norma nem à data de um julgamento. A cobertura não prova acesso à íntegra de cada documento, direitos de redistribuição, estatísticas privadas ou cobertura de fontes que não aparecem na resposta.

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name: fora-de-ambito-pt
description: "Distingue pesquisa jurisprudencial portuguesa de legislação, vigência, doutrina, leitura da íntegra e relações entre decisões, capacidades não registadas nesta ligação."
allowed-tools: mcp__iajus-pt__pesquisar_decisoes, mcp__plugin_iajus-pt_iajus-pt__pesquisar_decisoes, mcp__iajus-pt__pesquisar_precedentes, mcp__plugin_iajus-pt_iajus-pt__pesquisar_precedentes, mcp__iajus-pt__consultar_acervo, mcp__plugin_iajus-pt_iajus-pt__consultar_acervo
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# Âmbito da ligação portuguesa IAJUS

Se a ligação devolver 401 ou pedir autenticação, oriente o restabelecimento da ligação na aplicação: no ChatGPT, volte a ligar o IAJUS PT através das definições da ligação; no Codex, execute `codex mcp login iajus-pt` e reinicie a sessão. Não peça códigos de acesso nem palavras-passe na conversa. Uma recusa de permissão ou de plano não se resolve repetindo a autenticação: informe o limite devolvido. Se uma ferramenta não estiver listada após a autenticação, informe que está indisponível nesta ligação; não invente nomes nem responda quanto ao mérito jurídico de memória.

Consulte primeiro a lista de ferramentas desta ligação. Use apenas nomes presentes e o esquema próprio de cada um. As instruções abaixo não tornam uma ferramenta disponível.

## O que a ligação serve

Jurisprudência portuguesa: pesquisar_decisoes (decisões), pesquisar_precedentes (precedentes qualificados, como acórdãos uniformizadores) e consultar_acervo (cobertura do acervo).

## Pedido de lei, artigo ou vigência

As ferramentas de decisões e precedentes só permitem oferecer jurisprudência portuguesa efetivamente devolvida. A data de um acórdão não prova qual a redação de uma norma ou a sua vigência nessa data. Para uma pergunta sobre o regime aplicável num dado momento, encaminhe a verificação da norma e da respetiva vigência para a fonte oficial adequada, como o Diário da República; não cite direito português de memória nem apresente a decisão como prova normativa.

Em perguntas sobre direitos, deveres ou regime de uma categoria, a norma aplicável é o ponto de partida: remeta para o Diário da República. A ausência de ferramenta de legislação nesta ligação não prova que a norma não exista; a jurisprudência devolvida não substitui a norma.

## Limites

Esta ligação não tem ferramenta registada para legislação, doutrina, vigência de normas, leitura da íntegra de uma decisão, histórico de redações de um precedente ou relações entre decisões. Não transporte filtros ou capacidades do perfil brasileiro para Portugal, nem substitua a ligação portuguesa pela brasileira.

Só diga que uma capacidade está disponível se a ferramenta correspondente aparecer nesta ligação. Se não houver uma ferramenta adequada, explique o limite e ofereça a alternativa disponível, como a ligação de origem devolvida ou o documento fornecido pelo utilizador, sem anunciar funções futuras. Uma ligação ou metadados não demonstram que a íntegra foi lida ou que há direitos de redistribuição.

Um zero numa pesquisa concluída significa apenas que não houve resultados para aquele pedido e recorte. Erro, tempo de espera excedido, resposta parcial, secção não medida ou ferramenta indisponível não provam inexistência.

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name: pesquisar-jurisprudencia-pt
description: "Pesquisa jurisprudência portuguesa com pesquisar_decisoes e pesquisar_precedentes, escolhendo a modalidade e os filtros que cada uma aceita e preservando a proveniência."
allowed-tools: mcp__iajus-pt__pesquisar_decisoes, mcp__plugin_iajus-pt_iajus-pt__pesquisar_decisoes, mcp__iajus-pt__pesquisar_precedentes, mcp__plugin_iajus-pt_iajus-pt__pesquisar_precedentes, mcp__iajus-pt__consultar_acervo, mcp__plugin_iajus-pt_iajus-pt__consultar_acervo
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# Pesquisar jurisprudência portuguesa (IAJUS)

Se a ligação devolver 401 ou pedir autenticação, oriente o restabelecimento da ligação na aplicação: no ChatGPT, volte a ligar o IAJUS PT através das definições da ligação; no Codex, execute `codex mcp login iajus-pt` e reinicie a sessão. Não peça códigos de acesso nem palavras-passe na conversa. Uma recusa de permissão ou de plano não se resolve repetindo a autenticação: informe o limite devolvido. Se uma ferramenta não estiver listada após a autenticação, informe que está indisponível nesta ligação; não invente nomes nem responda quanto ao mérito jurídico de memória.

Veja primeiro as ferramentas expostas nesta ligação e use apenas as que aparecem, segundo o respetivo esquema. Para conhecer o recorte antes de pesquisar por tribunal ou de concluir que não há resultados, consulte consultar_acervo, se estiver disponível, e indique o estado e o as_of da secção relevante. Se a medição estiver indisponível ou for parcial, diga-o e prossiga com a pesquisa possível, sem alegar cobertura completa. Pesquise decisões com pesquisar_decisoes e precedentes qualificados com pesquisar_precedentes; confira depois cada citação como indicado em verificar-citacoes-pt.

## Escolher a modalidade

| Intenção | busca.modo |
|---|---|
| Questão por significado e termos complementares | hibrida |
| Tema ou conceito, sem exigir correspondência literal | semantica |
| Termos presentes no texto, frase exata ou tentativa por número de processo | textual |
| Padrão literal ou forma de citação (por exemplo um ECLI) | expressao |

A entrada é fechada e varia por modo; consulta é obrigatória em hibrida, semantica e textual, e expressao é obrigatória em expressao. Use apenas filtros que o modo aceita:

- hibrida: tribunal, classe, tipo_recurso e os campos comuns;
- semantica: tribunal, um único ano e kind;
- textual: tribunal, classe_sigla, frase_exata e os campos comuns;
- expressao: tribunal, classe_sigla, ignorar_maiusculas, allow_unindexed_scan e os campos comuns.

Os campos comuns são ano_min, ano_max, data_julgamento_min e data_julgamento_max (AAAA-MM-DD), relator, orgao_julgador, tipo e tipo_unidade. limite vai de 1 a 100 e, por defeito, é 20; ajuste à quantidade pedida. Em textual e expressao há também ordenar_por (textual: relevancia, ano ou tamanho; expressao: ano ou tamanho), direcao_ordenacao (asc ou desc) e tamanho_pagina. Os códigos de tribunal aceites vêm do acervo: consulte a secção orgaos de consultar_acervo em vez de os adivinhar.

Exemplos (os argumentos completos de cada chamada):

```json
{"busca": {"modo": "hibrida", "consulta": "responsabilidade civil do médico por falta de consentimento informado", "filtros": {"ano_min": 2015}, "limite": 10}}
```

```json
{"busca": {"modo": "textual", "consulta": "abuso de direito", "filtros": {"frase_exata": true}}}
```

Para obter mais resultados, repita consulta, filtros e limite com page_info.next_cursor em busca.cursor. Pare na quantidade pedida ou quando não houver continuação; não percorra todas as páginas sem necessidade. Híbrida, semântica e textual percorrem uma janela de até três páginas, limitada a 100 resultados; expressão usa a paginação do executor e pode não ter cursor na pesquisa sem índice. Fim da janela ou truncated não prova fim do acervo: refine o recorte. Cursor expirado, inválido ou ranking alterado exige reiniciar, sem contar a primeira página repetida como novos resultados.

Em expressao, use uma expressão regular POSIX com âncora literal 

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name: verificar-citacoes-pt
description: "Confere citações de jurisprudência portuguesa uma a uma contra os registos e fontes devolvidos por pesquisar_decisoes e pesquisar_precedentes."
allowed-tools: mcp__iajus-pt__pesquisar_decisoes, mcp__plugin_iajus-pt_iajus-pt__pesquisar_decisoes, mcp__iajus-pt__pesquisar_precedentes, mcp__plugin_iajus-pt_iajus-pt__pesquisar_precedentes
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# Verificar citações de jurisprudência portuguesa (IAJUS)

Se a ligação devolver 401 ou pedir autenticação, oriente o restabelecimento da ligação na aplicação: no ChatGPT, volte a ligar o IAJUS PT através das definições da ligação; no Codex, execute `codex mcp login iajus-pt` e reinicie a sessão. Não peça códigos de acesso nem palavras-passe na conversa. Uma recusa de permissão ou de plano não se resolve repetindo a autenticação: informe o limite devolvido. Se uma ferramenta não estiver listada após a autenticação, informe que está indisponível nesta ligação; não invente nomes nem responda quanto ao mérito jurídico de memória.

Extraia cada citação e a afirmação que o texto lhe atribui. Consulte a lista de ferramentas desta ligação e use apenas as presentes, com o respetivo esquema. Para pesquisa de raiz, use a skill pesquisar-jurisprudencia-pt.

## Pesquisar cada citação

| Referência | Pesquisa adequada (pesquisar_decisoes, salvo indicação) |
|---|---|
| Número de processo | Tente busca.modo textual ou expressao no texto indexado; compare o número e o tribunal nos metadados devolvidos |
| ECLI ou outro identificador literal | Tente busca.modo expressao, com âncora literal e caracteres especiais escapados |
| Excerto citado entre aspas | busca.modo textual com filtros.frase_exata verdadeiro |
| Tese sem número | busca.modo semantica e depois hibrida |
| Número oficial de AUJ | pesquisar_precedentes com busca.numero em n/AAAA e busca.filtros.tipo auj; distinga-o do número de processo |
| URL ou entity_id | Compare com os dados devolvidos; não há pesquisa direta por estes campos nesta ligação |

Exemplo para um excerto entre aspas:

```json
{"busca": {"modo": "textual", "consulta": "abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium", "filtros": {"frase_exata": true}}}
```

Construa busca segundo o modo e os filtros portugueses que esse modo aceita (ver pesquisar-jurisprudencia-pt). Para o número oficial de AUJ, por exemplo, use `{"busca": {"numero": "1/2024", "filtros": {"tipo": "auj", "tribunal": "pt_stj"}}}`. O número foi publicado no [Diário da República em 02/02/2024](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/acordao-supremo-tribunal-justica/1-2024-840060199); isso não garante a sua presença no acervo IAJUS. Uma pesquisa de texto pode encontrar uma decisão que menciona o identificador, sem ser a decisão pedida.

## Veredictos

- CONFIRMADA: encontrou o registo e os campos ou excertos devolvidos sustentam a parte específica verificada. Se só confirmam a identidade, não apresente a tese como confirmada.
- DIVERGENTE: identificou o registo e um dado devolvido contradiz a afirmação; indique precisamente a diferença. Um campo ausente não é divergência.
- NÃO LOCALIZADA: uma pesquisa concluída não encontrou a referência. Significa apenas que não foi localizada neste pedido e recorte, não que a citação seja necessariamente fabricada.
- NÃO VERIFICÁVEL: erro, tempo de espera excedido, resposta parcial, medida indisponível ou excerto insuficiente para comparar a afirmação.
- FORA DE ÂMBITO: legislação, doutrina ou jurisprudência de outro ordenamento.

Reaja aos sinais da pesquisa como em pesquisar-jurisprudencia-pt: input_contract_refused, corrija a entrada; filtro_nao_suportado ou filtros_ignorados, preserve a restrição e informe que ela não foi aplicada. Só repita por modalidade ou fonte suportada com recorte equivalente; remover ou enfraquecer a restrição exige a escolha do utilizador; parcial com janela_limitada, continue pelo cursor. Em pesquisa incompleta com falha_busca ou timeout, declare o pedido original NÃO VERIFICÁVEL; uma tentat

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